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fecho do ano: a checklist que faltava para a gestão de recursos humanos sem complicações
O encerramento do ano é sempre um período atarefado para as empresas, especialmente para as equipas de Recursos Humanos.
Para ajudar as organizações a garantir o cumprimento das obrigações legais e um início de ano sem contratempos, preparamos este guia prático com os aspetos mais importantes a ter em conta.
Artigo publicado em assis.partners a 2024/12/09
1. Processamento de Salários e Subsídios de Natal
- O cálculo do subsídio respeite a proporcionalidade de tempo trabalhado, no caso de colaboradores admitidos ou que cessaram contrato durante o ano, e, ainda, aos trabalhadores que estiveram ausentes por um período superior a 30 dias, seja por doença ou parentalidade, sendo comparticipado pela Segurança Social;
- O pagamento ocorra até ao dia 15 de dezembro, conforme previsto na legislação;
- Sejam consideradas eventuais deduções fiscais ou contribuições para a Segurança Social, lembrando que o subsídio é tributado autonomamente, sem acumulação a outros rendimentos para efeitos de taxa de IRS.
2. Gestão de Férias Não Gozadas
Os dias de férias não usufruídos pelos colaboradores até ao final do ano devem ser analisados. A empresa pode:
- Incentivar a marcação dos dias de férias, evitando acumulações excessivas;
- Transferir para o ano seguinte (com acordo do colaborador) a ser gozado até o limite de 30 de abril, ultrapassado este limite deve ser liquidado ao trabalhador.
Nota: As férias não gozadas por motivos imputáveis à empresa podem acarretar sanções legais.
3. Registo Anual de Formação Profissional
De acordo com a legislação laboral, as empresas devem assegurar a formação contínua dos seus colaboradores. Antes de encerrar o ano:
- Verifique se os colaboradores cumpriram o mínimo de 40 horas anuais de formação;
- Registe todas as ações realizadas, recolha a assinatura e organize os comprovativos para eventual fiscalização;
- Planeie ações de formação no ínicio do ano, alinhadas com as necessidades da equipa e os objetivos da empresa.
4. Registo de Assiduidade
Faça a revisão dos registos de assiduidade de 2024, garantindo que:
- Todas as faltas (justificadas ou injustificadas), férias e ausências estão devidamente registadas;
- Verifique se os registos de ponto e horas suplementares estão devidamente preenchidos e arquivados.
Nota: Lembrando que a assis^ dispõe de recurso para registos eletrónico, gratuito aos nossos clientes, através das nossas plataformas ruUman e website.
já conhece a nossa aplicação ruUman que descomplica a gestão de recursos humanos?
5. Planeamento de Recursos Humanos para 2025
O final do ano é ideal para preparar a equipa para o próximo ciclo:
- Elaboração do mapa de férias: Deve ser discutido e acordado com os colaboradores no início do ano, afixando na empresa, em local visível aos trabalhadores, até o limite do dia 15 de abril.
- Orçamentação salarial: Inclua previsões de aumentos salariais, subsídios e custos adicionais.
6. Atualizações Legais a Considerar
Fique atento a alterações no Código do Trabalho ou a regulamentações fiscais que possam impactar as obrigações da empresa.
A assis^ está atenta a todas as alterações e asseguramos que os nossos clientes sejam devidamente informados, garantindo que os seus processos estão sempre alinhados com a legislação em vigor.
O encerramento do ano exige atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso das obrigações legais. Este é também um momento estratégico para analisar resultados e traçar metas. Ao planear com antecedência, a sua empresa garante um início de 2025 tranquilo e eficiente.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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