São elegíveis operações que visem produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, demonstrados através de:

• Vendas ao exterior – exportações;
• Vendas indiretas ao exterior;
• Prestação de serviços a não residentes;
• Substituição de importações.

Investimento mínimo de 300.000 euros, e máximo de 25 milhões de euros.

• Máximo: 40%;
• No caso da NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, o limite máximo é de 50% para médias empresas, e de 60% para as micro e pequenas empresas.

• Criação de novos estabelecimentos;
• Aumento da capacidade de estabelecimentos existentes;
• Diversificação da produção para novos produtos;
• Alteração fundamental nos processos de produção.

• Contribuir para as finalidades e objetivos dos avisos;
• Dispor de fontes de financiamento;
• Realizar pelo menos 25% dos capitais próprios do plano de financiamento, à data do primeiro pagamento;
• Cumprir o indicador de impacto do investimento apresentado nos avisos;
• Cumprimento do Princípio “Não Prejudicar Significativamente”.

• Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos;
• Ativos incorpóreos como direitos de patentes e software;
• Outras despesas de investimento relacionadas com a validação de despesa, serviços de engenharia, estudos, e diagnósticos;
• No caso de turismo e indústria, podem ainda ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções.

• Custos incorridos antes da data da candidatura;
• Outras despesas de investimento que excedam 20% do total das despesas elegíveis;
• Custos com validação da despesa dos pedidos de pagamento que excedam 5.000 euros;
• Custos com estudos ou relatórios relacionados ao princípio de “Não Prejudicar Significativamente” que excedam 15.000 euros;
• Os custos com a construção de edifícios tem limites.

O período de candidaturas inicia-se a 30/04/2024.

A análise e decisão serão efetuadas de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: até 16/09/2024;
• Fase 2: até 30/12/2024.