incentivos
incentivos salariais: as novidades do orçamento do estado 2025
O Orçamento do Estado para 2025 introduz um conjunto de medidas fiscais que prometem impulsionar o crescimento das remunerações no setor privado e fortalecer a estrutura financeira das empresas. Estas alterações são parte de um esforço contínuo para promover a competitividade, incentivar práticas empresariais mais justas e criar melhores condições para os trabalhadores. Neste sentido, a assis^ preparou um conteúdo que resume algumas das medidas implementadas:
Artigo publicado em assis.partners a 2025/01/17
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Estímulo às empresas para aumentos salariais
Estímulo às empresas para a valorização salarial
O Orçamento de 2025 também propõe uma majoração dos encargos fiscais com aumentos salariais, dobrando a dedução desses encargos de 50% para 100%, desde que o aumento médio da retribuição base anual por trabalhador e o aumento médio da retribuição base anual dos trabalhadores com remuneração inferior ou igual à média da empresa no ano anterior seja, pelo menos, de 4,7% . O objetivo é incentivar as empresas a promoverem aumentos salariais, proporcionando uma maior redução nos impostos devidos quando essas ações forem implementadas.
Redução da taxa de retenção para trabalhadores independentes
Os trabalhadores independentes, conhecidos como “recibos verdes”, verão uma diminuição na taxa de retenção na fonte, que passará de 25% para 23%. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre esses profissionais, aumentando o valor líquido recebido.
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Ajuste dos escalões de IRS
Os escalões de IRS também serão ajustados em 2025, com uma atualização de 4,6%, acima da inflação prevista. Com isso, o limite de rendimentos isentos de IRS será aumentado para 8.059 euros anuais.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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