fiscal

legislativas 2024:

conheça as propostas
fiscais dos partidos

No âmbito das eleições de 10 de março, uma das questões que marca os planos eleitorais de todos os partidos são as propostas fiscais.
Neste artigo, a assis^ pretende dar a conhecer as diferentes medidas que estão em cima da mesa, com vista a promover um voto consciente e informado.

Artigo publicado em assis.partners a 2024/03/05

propostas

Quanto ao IRS, para as pessoas com rendimentos de classe média, o partido de Pedro Nuno Santos pretende reduzir as taxas, bem como atualizar os limites dos diferentes escalões, para que se evite que os contribuintes vejam a tributação aumentar com o efeito da inflação.

O IRS Jovem promete ser alargado a todos os jovens, independentemente do seu nível de escolaridade. Além disso, está previsto um aumento de 50 euros por ano na dedução das despesas com rendas para efeitos de IRS, até atingir os 800 euros em 2028.

Este partido promete, ainda, uma redução em 20% nos impostos autónomos sobre viaturas das empresas e em promover um adequado mecanismo de monitorização do SIFIDE, assegurando que os incentivos se orientam efetivamente para criar condições internas para atividades de I&D.
Consulte todas as outras medidas aqui.
A Aliança Democrática, por sua vez, promete implementar uma regra que obriga à atualização dos escalões e tabelas de retenção do IRS de forma a acompanhar a inflação e a produtividade. Ainda relativamente ao IRS propõem isenção fiscal dos prémios de desempenho até 1 vencimento.
Quanto ao IRS Jovem, a coligação, encabeçada por Luís Montenegro, pretende que seja uma medida de longo prazo e estrutural. A ideia é que seja algo implementado para pessoas até aos 35 anos, excetuando as que têm rendimentos ao nível do último escalão do IRS, e prevê uma redução de dois terços nas taxas atualmente aplicáveis, com um teto máximo de 15%.
Outra das propostas levadas a cabo pela AD é a isenção de IRS e o aumento de 0,5% para 1% da consignação do IRS a favor de instituições sociais para determinados patamares de contribuições dos trabalhadores e das empresas.
O programa eleitoral da AD promete, ainda, a redução dos 21% para 15% da taxa de IRC, ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, o fim da derrama municipal e, gradualmente, terminar com a derrama estadual. Para as empresas que contratem pessoas com deficiências acima da quota prevista na lei, mostra-se disponível para aumentar as vantagens fiscais.
Para ver outras propostas da AD, consulte aqui.
Duas das propostas do partido liderado por André Ventura são o aumento do salário mínimo nacional para mil euros até 2026 e a isenção do IRS para jovens até aos 35 anos, até perfazerem 100 mil euros de rendimento desde o início da carreira.
O programa eleitoral contempla, também, o aumento do limite de isenção de IVA para Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual.
Para saber as outras medidas propostas pelo Chega, veja aqui.
A Iniciativa Liberal propõe, para efeitos de IRS, uma taxa unitária de 15% nos rendimentos acima do salário mínimo nacional. Pretende, também, diminuir a carga fiscal sobre os trabalhadores independentes.
À exceção das grandes multinacionais (cuja faturação exceda os 750 milhões de euros anuais), às quais vai ser aplicada uma taxa de 15%, a IL quer implementar, novamente, uma taxa unitária de 12% para a generalidade das empresas.
Este partido pretende, ainda, criar Zonas Económicas Especiais (ZEE) no interior do país, que sejam especializadas no setor e que tenham uma baixa carga fiscal. Esta medida tem em vista atrair investimento estrangeiro e criar ‘hubs’ empresariais.

Relativamente à habitação, o IL propõem eliminar o IMT na compra de habitação própria e permanente, isentar de imposto de selo o arrendamento e transações imobiliárias, reduzir o imposto sobre as rendas para 14,5% e ainda reduzir para 6% o IVA da nova construção.

Mais medidas eleitorais do partido aqui.
O Partido Comunista Português defende o englobamento obrigatório de rendimentos quando estes ultrapassam os 80 mil euros anuais em sede de IRS e a redução de três pontos percentuais das taxas aplicáveis aos rendimentos mais baixos.
É defendido que o salário mínimo nacional seja aumentado para mil euros ainda em 2024, bem como que seja feito um aumento significativo do salário médio.
Este programa eleitoral propõe a redução do horário para 35 horas semanais, sem perda de salário e outros benefícios e direitos, fixando sempre as 7 horas de trabalho por dia e não mais que isso.

O PCP tem, ainda, em vista garantir empregos estáveis para a juventude. Para isso, pretende salários justos, reduzir o período experimental e revogar o regime dos contratos de trabalho de curta duração, bem como as normas que discriminam os jovens à procura do primeiro emprego.

Para ler todas as medidas propostas, veja aqui.

O Bloco de Esquerda tem no seu programa eleitoral o aumento do salário mínimo nacional, havendo já um aumento em 2024 para 900 euros. Prometem, também, rever as leis da igualdade salarial de género, havendo uma maior fiscalização nas empresas e criando sanções para as que não corrijam essa questão.

O partido propõe, em termos de IRS, a atualização da dedução específica para 4.686 euros, com o objetivo de compensar os preços acumulados desde 2021.
Para as empresas com lucros entre os 20 milhões e os 35 milhões de euros, o BE defende a criação de um novo escalão da derrama estadual de 7%. Este programa eleitoral quer também criar impostos sobre os lucros excessivos para os setores que beneficiaram com a inflação e subida de juros (como banca, energia e distribuição).
O BE apresenta outras propostas aqui.
O PAN defende uma revisão dos limites dos escalões de IRS e a reposição do IVA Zero até 30 de setembro.

A nível do IRC, o partido defende a redução da taxa em 1 ponto percentual ao ano, com vista a atingir 17% no final da legislatura. Propõe, também, que as empresas que suportem os custos das propinas de licenciaturas, mestrados e doutoramentos dos seus trabalhadores tenham incentivos, de forma a potenciar a aprendizagem.

Para mais propostas avançadas pelo PAN, consulte aqui.
A nível fiscal, o Livre quer introduzir do imposto sucessório para grandes heranças e doações, para que se construa uma “herança social”.
Para as empresas com lucro igual ou superior a 1,5 milhões de euros, o partido liderado por Rui Tavares inclui no seu programa eleitoral uma sobretaxa extraordinária progressiva de IRC, dirigida aos setores da banca, energia, seguros, imobiliário, armamento e distribuição alimentar.
Pretende promover uma maior e mais justa distribuição da riqueza e, para isso, propõe rever as taxas e escalões de IRS.

O Livre defende também uma simplificação do sistema fiscal e a subida do patamar de valores a partir do qual os trabalhadores independentes deixam de estar isentos de IVA e de retenção na fonte.

Consulte o programa eleitoral completo aqui.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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