fiscal
legislativas 2024:
conheça as propostas
fiscais dos partidos
Artigo publicado em assis.partners a 2024/03/05
Quanto ao IRS, para as pessoas com rendimentos de classe média, o partido de Pedro Nuno Santos pretende reduzir as taxas, bem como atualizar os limites dos diferentes escalões, para que se evite que os contribuintes vejam a tributação aumentar com o efeito da inflação.
O IRS Jovem promete ser alargado a todos os jovens, independentemente do seu nível de escolaridade. Além disso, está previsto um aumento de 50 euros por ano na dedução das despesas com rendas para efeitos de IRS, até atingir os 800 euros em 2028.
Relativamente à habitação, o IL propõem eliminar o IMT na compra de habitação própria e permanente, isentar de imposto de selo o arrendamento e transações imobiliárias, reduzir o imposto sobre as rendas para 14,5% e ainda reduzir para 6% o IVA da nova construção.
O PCP tem, ainda, em vista garantir empregos estáveis para a juventude. Para isso, pretende salários justos, reduzir o período experimental e revogar o regime dos contratos de trabalho de curta duração, bem como as normas que discriminam os jovens à procura do primeiro emprego.
O Bloco de Esquerda tem no seu programa eleitoral o aumento do salário mínimo nacional, havendo já um aumento em 2024 para 900 euros. Prometem, também, rever as leis da igualdade salarial de género, havendo uma maior fiscalização nas empresas e criando sanções para as que não corrijam essa questão.
A nível do IRC, o partido defende a redução da taxa em 1 ponto percentual ao ano, com vista a atingir 17% no final da legislatura. Propõe, também, que as empresas que suportem os custos das propinas de licenciaturas, mestrados e doutoramentos dos seus trabalhadores tenham incentivos, de forma a potenciar a aprendizagem.
O Livre defende também uma simplificação do sistema fiscal e a subida do patamar de valores a partir do qual os trabalhadores independentes deixam de estar isentos de IVA e de retenção na fonte.
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