É uma medida que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, com a duração de 9 meses.

Podem candidatar-se a esta medida as entidades privadas, enquanto pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, que cumpram os seguintes requisitos:

  • Estar regularmente constituída e registada
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social
  • Não se encontrar em situação de incumprimento relativamente a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
  • Dispor de contabilidade organizada
  • Não ter pagamentos de salários em atraso
  • Não ter sido condenada em processo-crime por violação de legislação de trabalho (sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego)
  • Ter a situação regularizada relativamente a financiamentos do Fundo Social Europeu

 

Relativamente aos estagiários, excluem-se as pessoas com menos de 45 anos e com o 9º ano, sendo elegíveis:

  • Jovens entre os 18 e os 30 anos inscritos como desempregados no IEFP e que tenham, pelo menos, o ensino secundário
  • Pessoas entre os 30 e 45 anos inscritas como desempregadas no IEFP, há pelo menos 1 ano, e que tenham concluído, há pelo menos 3 anos, uma formação mínima do ensino secundário
  • Pessoas com mais de 45 anos que estejam inscritas como desempregadas no IEFP, há pelo menos 1 ano, e que tenham, pelo menos, o ensino básico
  • Pessoas que vivam em união de facto e o cônjuge se encontre em situação de desemprego e inscrito no IEFP
  • Ex-reclusos e aqueles que tenham cumprido penas e esteja em condições de se inserir na vida ativa
  • Vítimas de violência doméstica
  • Refugiados
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Pessoas que integre família monoparental
  • Toxicodependentes em processo de recuperação

As pessoas que tenham realizado um estágio financiado pelo Estado só podem voltar a fazer outro um ano depois se tiverem obtido, entretanto, um novo nível de qualificação ou numa nova área em que o estágio se enquadra.

Não são elegíveis os estagiários que tenham celebrado um contrato de trabalho, prestação de serviços ou outro estágio de qualquer natureza, com a entidade, nos 24 meses anteriores à candidatura.

As candidaturas a esta medida vão estar sujeitas a períodos estabelecidos pelo IEFP, sendo estas aprovadas de acordo com o orçamento disponível por região.

O processo de candidatura será realizado através do portal do IEFP sendo aquela avaliada através de uma matriz de critérios.

Existe, ainda, um prémio para empresas que celebrarem posteriormente um contrato de trabalho com o/a estagiário/a.

Prevê-se que o primeiro concurso será lançado em maio de 2017, sendo as candidaturas pendentes analisadas de acordo com as regras antigas.

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