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Englobamento ou não dos dividendos no IRS

É uma taxa aplicada aos rendimentos dos vencimentos dos contribuintes que exerçam a sua atividade profissional por conta de outrem, dos pensionistas e, dos trabalhadores independentes e no caso especifico, na distribuição de dividendos.

Essa taxa atualmente fixa-se, no caso dos dividendos, em 28%.

Sobre os dividendos incide uma taxa liberatória de 28%, em que é efetuada pela entidade pagadora, sem necessidade de declaração em sede de IRS, preceituado no disposto do art.º 71 do CIRS.

Ou seja, à partida, quando recebe os dividendos já são líquidos de impostos.

Importa, ter em consideração que, os dividendos poderão ser tributados por englobamento, por opção no momento da apresentação da declaração de rendimentos.

Isto significa que aos dividendos podem ser somados outros rendimentos, tais como salários e pensões, sendo que a sua tributação incide sobre as taxas gerais do IRS do escalão que resultar a soma de todos os rendimentos.

Na situação de optar pelo englobamento de dividendos, existe a obrigação de todos os rendimentos que pertençam à mesma categoria serem englobados como por exemplo, juros.

No caso dos dividendos, como existe uma norma que pretende diminuir a dupla tributação dos dividendos uma vez que os lucros da sociedade já foram tributados, os rendimentos só são declarados em 50% enquanto que a retenção na fonte é declarada integralmente.

No que toca à declaração, apesar da sua não obrigatoriedade, poderá ser favorável declarar os dividendos.

Na situação de o intermediário ser sediado em território nacional e, para tal, deverá preencher o anexo J, com a indicação do imposto que é retido no estrangeiro assim como em Portugal, através de um crédito de imposto por dupla tributação, evitando a dupla tributação pela parte do investidor, sendo reembolsado no valor em que fora alvo de dupla retenção.

Abaixo pode simular se no seu caso compensa ou não a opção pelo engodamento dos dividendos no momento da entrega da declaração.

Não esquecer que, no caso dos dividendos, só declara 50% do valor mas é obrigado a declarar integralmente a totalidade dos rendimentos da mesma categoria, nomeadamente, juros.