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agenda do trabalho digno:

um ano depois, o que mudou?

A Agenda do Trabalho Digno foi anunciada há um ano e configura-se como um marco importante para a regulamentação do mercado de trabalho, trazendo um conjunto de medidas legislativas que cumprem objetivos considerados prioritários para a consagração dos direitos dos trabalhadores.

Sendo a assis^ especialista em Recursos Humanos (RH), em outsourcing, e apoiando os seus clientes em processos de recrutamento e na gestão de pessoal, como a emissão de recibos de vencimento, o registo férias ou faltas, esta medida veio também impactar o nosso trabalho.

Artigo publicado em assis.partners a 2024/02/29

Para que possa verificar se está a cumprir à risca a Agenda do Trabalho Digno, destacamos algumas das principais alterações:

Direito ao teletrabalho alargado

O direito do trabalhador ao teletrabalho é alargado a pais com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, independentemente da idade.

Aumento das compensações por despedimento

O valor das compensações por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho passa dos 12 dias de retribuição e diuturnidades por ano para 14 dias/ano.

Fim do Fundo de Compensação do Trabalho

As empresas deixam de descontar o Fundo de Compensação do Trabalho, que foi criado em 2023 para pagar parte das indemnizações por despedimento (pode ler mais sobre o assunto, aqui).

Licença parental reforçada

A licença parental obrigatória do pai passa dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.

Não declarar trabalho passa a ser considerado crime

Novo diploma prevê a criminalização de empregadores que não declarem os trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato.

Curiosidade assis^

A assis^ implementou, já em 2023, uma reorganização no horário de trabalho, permitindo que nalguns meses, a equipa possa trabalhar apenas quatro dias por semana. O resto do ano permite a tarde livre de sexta-feira quinzenalmente, a coordenar entre a equipa de forma alternada, e de modo que os trabalhadores possam conciliar, de verdade, a vida familiar e profissional.

ruUman^

O cumprimento da nova legislação não tem de ser um quebra-cabeças e com a ajuda da assis^ pode ter a garantia de uma gestão de recursos humanos simplificada e menos burocrática para o empregador.

Isto porque criámos a nossa própria aplicação de gestão de recursos humanos que permite aos seus colaboradores, de forma intuitiva e prática, marcar o ponto, consultar o seu recibo de vencimento, registar faltas, férias, licenças e outras ausências, bem como consultar contratos, declarações de rendimento e muitos outros documentos.

A assis^ pode dar um apoio personalizado ao seu negócio.

Conte connosco, deixe o seu contacto e fazemos este trabalho por si: porque juntos seremos marcadamente diferentes.