incentivos
siid - proteção da propriedade
intelectual e industrial
Foi publicado o Aviso com o código MPr-2024-1, referente à abertura de candidaturas ao apoio “SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial”.
Este concurso pretende apoiar operações para o registo de direitos de propriedade industrial (patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos) a nível nacional, europeu e internacional, visando a proteção da propriedade intelectual e industrial.
Artigo publicado em assis.partners a 2024/04/02
Dotação Indicativa Disponível:
2.825.000€ distribuídos pelos programas COMPETE2030 e regionais.
Taxa Máxima de Financiamento:
50% em todo o Continente, exceto Lisboa (40%)
Área Geográfica:
Continente
O concurso visa incentivar o registo e valorização de Propriedade Industrial, para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a aproximação entre o ensino superior, centros de investigação, tecnológicos, investigadores e empresas, fomentando assim a criação de start-ups e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
PME’s e Small Mid Cap que cumpram os requisitos de elegibilidade estabelecidos.
- As operações devem alinhar-se aos objetivos do aviso, promovendo a proteção e valorização da propriedade industrial;
- Necessidade de demonstrar capacidade de financiamento próprio para a realização da operação;
- As operações devem enquadrar-se nos domínios prioritários da RIS3 nacional ou regional;
- Os beneficiários devem ter situação financeira equilibrada e, se necessário, apresentar balanço intercalar certificado;
- Obrigatório obter ou atualizar a Certificação Eletrónica de PME pelo IAPMEI;
- Small Mid Cap: Empresas até 499 trabalhadores e com limites específicos de volume de negócios ou balanço anual;
- Duração da máxima da operação até 36 meses, salvo justificação de exceção;
- Candidaturas devem ser submetidas antes dos pedidos de propriedade industrial;
- Deve-se assegurar que o investimento não prejudica significativamente objetivos ambientais, com autoavaliação requerida.
- Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
- Taxas oficiais associadas aos procedimentos de registo e manutenção de direitos;
- Honorários de consultoria para a elaboração e apresentação dos pedidos, incluindo os custos com advogados especializados em propriedade industrial;
- Despesas relacionadas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
- Encargos relativos a qualquer tipo de anuidade ou custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial após a decisão da sua concessão;
- Encargos com pedidos de proteção que não sejam submetidos ou não cumpram os critérios estabelecidos para a apresentação no âmbito deste concurso.
| Pedido nacional de patente, modelo de utilidade, e de desenho ou modelo no INPI | 3.500€ |
| Pedido de patente ou modelo apresentado no estrangeiro | 6.000€ |
| Pedido de patente europeia | 60.000€ |
| Pedido de patente internacional (PCT) | 60.000€ |
| Pedido Comunitário de desenho ou modelo no EUIPO. | 3.500€ |
O período de candidaturas decorre entre 28/03/2024 e 30/12/2024.
A análise e decisão serão efetuadas de acordo com as seguintes fases:
- Fase 1: até 27/06/2024;
- Fase 2: até 30/09/2024;
- Fase 3: até 31/12/2024.
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