IUC: o que muda a partir de 2027

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos matriculados ou registados em Portugal, com o propósito de compensar os custos ambientais e o desgaste das estradas provocados pelos veículos a motor. Atualmente, é pago no mês do aniversário da matrícula, o que significa que, quem tem vários veículos, pode ter diferentes prazos de pagamento ao longo do ano.

Com o novo decreto, o IUC passa a ser liquidado anualmente por contribuinte, reunindo todos os veículos registados em seu nome. A partir de 2028, o pagamento terá datas fixas, independentemente do mês de matrícula. O objetivo é tornar este processo mais simples e previsível, reduzindo o risco de esquecimentos e de incumprimento. Para evitar que a mudança resulte em pagamentos demasiado próximos, 2027 terá um regime transitório.

Durante 2027, os proprietários podem pagar o IUC:

O regime definitivo prevê três cenários, consoante o valor total a pagar:

A liquidação do imposto passa a integrar todos os veículos que estejam matriculados ou registados em seu nome a 1 de janeiro. Por exemplo, se tiver três veículos e o valor total anual de IUC for superior a 500 €, o montante poderá ser pago em três prestações: abril, julho e outubro.

No ano em que o veículo é matriculado ou registado em Portugal, o IUC deve ser pago no prazo de 30 dias após o fim do prazo legal para o registo. Se uma matrícula cancelada for reativada, o imposto deve ser pago no prazo de 30 dias após a reativação. Nos anos seguintes, em ambos os casos, a liquidação do imposto é efetuada nos prazos estabelecidos pelo novo calendário.

No caso da venda, deve confirmar se o registo está corretamente atualizado, uma vez que a responsabilidade de pagamento do IUC recai sobre quem consta como proprietário na base de dados das Finanças na data de vencimento do imposto.

Se abater ou cancelar a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E antes da respectiva data de aniversário, pode pedir a anulação da liquidação do IUC referente a esse ano, nos termos do n.º 4 do artigo 70.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário.

No ano em que o veículo é matriculado em Portugal, o período de tributação começa na data da matrícula e termina a 31 de dezembro. Neste caso, é aplicada uma isenção proporcional aos meses completos decorridos entre 1 de janeiro e a data da matrícula.

As pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% continuam a poder beneficiar de isenção de IUC relativamente a um veículo por ano, nas categorias abrangidas pela lei (A, B e E), no entanto, esta isenção passa a estar limitada a 240 euros por ano.