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EstágiosATIVAR.PT

A medida estágios ATIVAR.PT consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho, ou à reconversão profissional de desempregados, através de estágios com a duração de 9 meses (não prorrogáveis).

Antecipando-se um agravamento das condições do mercado de trabalho, e face aos impactos económicos e sociais provocados pela COVID-19, este programa prevê um período com condições especiais de acesso e de comparticipação (até 31 de dezembro de 2021).

Artigo publicado em assis.partners a 2020/10/08
E atualizado a 2021/08/23

Saiba mais

Podem candidatar-se a esta medida as entidades privadas, enquanto pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, que cumpram os seguintes requisitos:

Estar regularmente constituída e registada;
Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
Não se encontrar em situação de incumprimento relativamente a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
Dispor de contabilidade organizada;
Não ter pagamentos de salários em atraso;
Não ter sido condenada em processo-crime por violação de legislação de trabalho (sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego);
Ter a situação regularizada relativamente a financiamentos do Fundo Social Europeu.

São elegíveis os desempregados nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos que tenham, pelo menos, o ensino secundário;
• Pessoas entre os 30 e 45 anos inscritas como desempregadas no IEFP, há pelo menos 1 ano, e que tenham concluído, há pelo menos 3 anos, uma formação mínima do ensino secundário;
• Pessoas com mais de 45 anos que estejam inscritas como desempregadas no IEFP, há pelo menos 1 ano, e que tenham, pelo menos, o ensino básico;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas que vivam em união de facto e o cônjuge se encontre em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que tenham cumprido penas e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública.

Até 31 de dezembro de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, e menor ou igual a 35 anos, que tenham, pelo menos, o ensino secundário;
• Pessoas entre os 35 e 45 anos, inscritas como desempregadas no IEFP há pelo menos 6 meses, e que tenham concluído, há menos de 3 anos, uma formação mínima do ensino secundário;
• Pessoas com mais de 45 anos, que estejam inscritas como desempregadas no IEFP há pelo menos 6 meses, e que tenham, pelo menos, o ensino básico;

NOTA:

As pessoas que tenham realizado um estágio financiado pelo Estado só podem voltar a fazer outro, um ano depois, se tiverem obtido, entretanto, um novo nível de qualificação ou numa nova área em que o estágio se enquadra. A frequência de um segundo estágio apenas pode ocorrer 12 meses após a conclusão do estágio anterior.

Não são elegíveis os estagiários que tenham celebrado um contrato de trabalho, prestação de serviços ou outro estágio de qualquer natureza, com a entidade, nos 24 meses anteriores à candidatura. Nas candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021, este período é reduzido para 12 meses.

O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de estágio, paga pela entidade promotora, em função do nível de qualificação do QNQ de que é detentor (e que esteja devidamente comprovado), nos seguintes valores:

Nível de qualificaçãoBolsa de estágioValor da bolsa
Nível 2 ou inferior1 x IAS (438,81€)438,81€
Nível 3 (Ensino Secundário)1.2 x IAS (438,81€)526,57 €
Nível 4 (Cursos Profissionais)1.4 x IAS (438,81€)614,33 €
Nível 5 (Cursos de Especialização Tecnológica)1.5 x IAS (438,81€)658,22 €
Nível 6 (Licenciatura)1.8 x IAS (438,81€)789,86 €
Nível 7 (Mestrado)2.1 x IAS (438,81€)921,50 €
Nível 8 (Doutoramento)2,4 x IAS (438,81€)1 053,14 €

O custo desta bolsa é comparticipado, pelo IEFP, em 80% no primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores.

Nos restantes casos, o custo desta bolsa é comparticipado em 65%. Até 31 de dezembro de 2021, a comparticipação é bonificada para 75%.

Se a entidade, no prazo máximo de 20 dias após o final do estágio, celebrar um contrato de trabalho sem termo, é-lhe concedido o Prémio ao Emprego, no valor de:

2 x Rendimento Base Mensal (até ao limite de 2194,05€)

Para candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2021, o valor  do prémio é de:

3 x Rendimento Base Mensal (até ao limite de 3071, 67€)

A candidatura é feita num regime fechado, através do portal do IEFP, sendo decidida no prazo de 30 dias úteis (contados a partir da data da sua apresentação), com base numa matriz de critérios.

O período para apresentação de candidaturas decorre entre as 9 horas do dia 1 de outubro de 2021 e as 18 horas do dia 30 de dezembro de 2021.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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