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THINK HUMAN

Salários vão deixar de ser segredo em Portugal!

Falar de salários foi tabu durante décadas. Cada pessoa sabia o seu, tinha uma ideia vaga do que os colegas ganhavam e raramente havia critérios claros para explicar as diferenças – hoje, isso está prestes a mudar!

A partir de 7 de junho de 2026, a transparência salarial passa a ser uma obrigação legal em Portugal, no âmbito da transposição da Diretiva Europeia (UE) 2023/970.

Artigo publicado em 06/05/2026

O que é esta diretiva? E porquê agora?

A Diretiva Europeia 2023/970 foi aprovada em 2023 como parte da Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025, reconhecendo que a falta de transparência salarial é um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres.

Em Portugal, o problema é real. Segundo o estudo Total Compensation 2025 da Mercer Portugal, a disparidade salarial entre géneros situa-se nos 14%, acima da média europeia de 10%.


O que muda na prática?

Nos anúncios de emprego:

A remuneração ou intervalo salarial deverá ser indicado logo no anúncio de emprego (ou, no máximo, antes da entrevista). Além disso, deixa de ser permitido perguntar aos candidatos quanto ganham atualmente, sendo apenas admissível a discussão sobre expectativas salariais.

Dentro das empresas:

As empresas passam a ter de garantir que todos os trabalhadores têm acesso:

  • aos critérios objetivos utilizados para determinar a sua remuneração e respetiva progressão salarial;
  • ao seu nível de remuneração individual;
  • aos níveis médios de remuneração para as categorias profissionais comparáveis às suas.

Relatórios obrigatórios:

  • Empresas com 250+ trabalhadores: passam a reportar anualmente as diferenças salariais;
  • Empresas entre 100 e 249 trabalhadores: passam a reportar de três em três anos.

Diferenças acima dos 5% entre homens e mulheres:

Se a diferença entre géneros for igual ou superior a 5% e não houver justificação objetiva, a empresa terá de fazer uma avaliação conjunta com os representantes legais dos trabalhadores e implementar as devidas medidas corretivas.


Portugal está preparado?

A realidade mostra que ainda há um grande caminho a fazer. Segundo dados do Guia Hays 2026, menos de 30% das empresas portuguesas divulgam faixas salariais nos anúncios de emprego.

O desafio é estrutural, uma vez que o tecido empresarial português é constituído maioritariamente por pequenas e médias empresas – muitas delas sem bandas salariais definidas, sem critérios documentados de progressão e sem processos estruturados de reporte.

Para estas empresas, a diretiva não se trata apenas de ajustar anúncios de emprego – trata-se de repensar toda a forma como gerem pessoas e salários!


O que devem as empresas fazer já?

No processo de recrutamento

  • Incluir faixas salariais nos anúncios de emprego;
  • Eliminar a pergunta "quanto ganhas atualmente?" do guião de entrevista.

Na gestão interna:

  • Estruturar bandas salariais para cada função ou categoria profissional.
  • Definir critérios objetivos e documentados que expliquem como e quando os salários progridem;
  • Implementar processos de reporte de dados salariais por género.

Transparência como vantagem competitiva

Empresas que antecipam esta mudança não estão apenas a cumprir a lei – estão a construir confiança, a atrair talento e a criar equipas mais motivadas.

Estamos aqui para ajudar!

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Legislação aplicável

Diretiva Europeia (UE) 2023/970

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