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OE 2026: o que muda no IRS, IRC e IMT

As alterações fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2026 refletem, essencialmente, um ajuste face a um contexto económico marcado pela inflação, perda de poder de compra e aumento generalizado dos custos para famílias e empresas portuguesas. Neste artigo destacamos algumas das principais alterações em sede de IRS, IRC e IMT.

Artigo publicado a 17/12/2025

1) O que muda no IRS?

Escalões atualizados à inflação

Atualização automática em 3,5% e redução de 0,3% nas taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalão. A tabela de taxas gerais passa a ser a seguinte:

Rendimento coletável	Taxa Normal	Taxa Média
até 8.342€	12,5%	12,5%
8.342€ a 12.587€	15,7%	13,579%
12.587€ a 17.838€	21,2%	15,823%
17.838€ a 23.089€	24,1%	17,705%
23.089€ a 29.397€	31,1%	20,579%
29.397€ a 43.090€	34,9%	25,13%
43.090€ a 46.566€	43,1%	26,472%
46.566€ a 86.634€	44,6%	34,856%
superior a 86.634€	48%	-

IVA na cultura

É possível deduzir em IRS 15% do IVA suportado em livros, teatros, museus, monumentos, bibliotecas, etc. O limite anual é de 250€ por agregado familiar.

Salário mínimo

Aumenta para 920€ e o mínimo de existência passa a ser o maior valor entre 12.880€ e 1,5 x 14 x IAS. Mantém-se isento de IRS, garantindo que os trabalhadores que o recebem continuem sem pagar imposto.

Prémios de produtividade

Se houver valorização salarial, que este ano fixa o aumento em 4,6%, ficam isentos de IRS até 6% da retribuição base anual do trabalhador.

Mantém-se IRS Jovem

Jovens até 35 anos que optam por este regime pagam menos IRS durante 10 anos de obtenção de rendimentos.

2) O que muda no IRC?

Descida da taxa geral

Redução de 20% para 19%.

PME e Small Mid Cap

Taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável é de 15%.

Despesas com teletrabalho

São consideradas gasto fiscal até ao limite de 15% das despesas com pessoal do período. Beneficiam ainda de uma majoração de 10%, ou seja, a empresa pode deduzir 110% do valor pago.

Tributação Autónoma

Híbridos plug-in

Aplicam-se taxas de 2,5%, 7,5% e 15% para viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in com 50 km de autonomia mínima em modo elétrico e emissões até 50 g CO₂/km (ou 80 g CO₂/km caso cumpram norma Euro 6e-bis). As taxas de tributação com encargos sobre viaturas é a seguinte:

Custo de Aquisição	Gasolina / Diesel / Outros	Híbridos Plug-in	GNV	Energia Elétrica
Até 37.500€	8%	2,5%	2,5%	0%
37.500€ a 45.000€	25%	7,5%	7,5%	0%
Igual ou superior a 45.000€	32%	15%	15%	0%

Taxas Tributação Autónoma - IRC

Encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos de IRC	Taxa
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos (1)	2,5% a 32%
Despesas de representação (2)	10%
Despesas não documentadas	50% / 70% (3)
Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal mais favorável, ou contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas	35% / 55% (3)
Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria, não faturadas a clientes	5%
Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor/administrador/gerente	35%
Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores/administradores/gerentes	35%
Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial de IRC	23%

(1) “Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos e motociclos” – consideram-se as reintegrações, rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização;

(2) “Despesas de representação” – encargos suportados com receções, refeições, viagens, passeios e espetáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades;

(3) Quando efetuadas por sujeitos passivos isentos (total ou parcialmente), ou que não exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola.

Empresas com prejuizo fiscal

Mantém-se o não agravamento das taxas de TA se a empresa apresentou lucro tributável em 1 dos 3 períodos anteriores e cumpriu as obrigações declarativas (Modelo 22 e IES) nos 2 períodos anteriores.

3) O que muda no IMT?

Escalões do IMT sobem 2%

São atualizados os valores para habitação própria e permanente, IMT Jovem e habitação, como medida para atenuar o efeito inflacionista. As novas tabelas são as seguintes:

Habitação própria e permanente

Valor	Taxa Marginal	Taxa Média
até 106.346€	0%	0%
106.346€ a 145.470€	2%	0,5379%
145.470€ a 198.347€	5%	1,7274%
198.347€ a 330.539€	7%	3,8361%
330.539€ a 660.982€	8%	-
660.982€ a 1.150.853€	6% (Taxa Única)	-
superior a 1.150.853€	7,5% (Taxa Única)	-

IMT jovem

Valor	Taxa Marginal	Taxa Média
até 330.39€	0%	0%
330.39€ a 660.982€	8%	-
660.982€ a 1.150.853€	6% (Taxa Única)	-
superior a 1.150.853€	7,5% (Taxa Única)	-

(1) Inclui isenção de Imposto do Selo e emolumentos.

Habitação

Valor	Taxa Marginal	Taxa Média
até 106.346€	1%	1%
106.346€ a 145.470€	2%	1,2689%
145.470€ a 198.347€	5%	2,2636%
198.347€ a 330.539€	7%	4,1578%
330.539€ a 660.982€	8%	-
660.982€ a 1.150.853€	6% (Taxa Única)	-
superior a 1.150.853€	7,5% (Taxa Única)	-

Prédios Rústicos

As transmissões para emparcelamento de terrenos contíguos passam a estar isentas de IMT e imposto do selo.

Queremos descomplicar

A atualização dos escalões e a redução pontual de algumas taxas limitam-se a atenuar a perda de poder de compra e a pressão fiscal acumulada nos últimos anos. A complexidade do sistema fiscal português mantém-se elevada, tornando-se essencial interpretar de forma correta estas medidas, de modo a evitar erros, perdas de benefícios ou riscos de incumprimento.

É neste contexto que a assis^ assume um papel fundamental: descomplicar a fiscalidade, apoiar empresas na tomada de decisões e garantir uma gestão integrada nas áreas de contabilidade e recursos humanos.

Vamos falar!