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Horas Extra: Farmacêuticos e Profissionais de farmácia

Q: Como se calcula o valor da hora extra?

Para calcular o valor hora, basta utilizar a seguinte fórmula:

Além de questões relacionadas com a tabela salarial dos farmacêuticos e técnicos de farmácia, recebemos igualmente diversas questões relacionadas com as horas extra destes profissionais.

Neste artigo, explicamos como calcular o valor da hora trabalhada, que serve de base para a compensação por trabalho suplementar, e apresentamos as tabelas atualizadas de horas extras para farmacêuticos, refletindo as recentes alterações legislativas.

Artigo atualizado em assis.partners a 20/08/2024

Farmacêuticos

A partir de janeiro de 2024, as majorações das horas suplementares passam a ser regidas pelas novas normas do Código do Trabalho, que estabelecem diferentes percentuais de compensação, conforme o número de horas acumuladas ao longo do ano civil, sem mantendo para o efeito as taxas fixas aplicável aos serviços permanentes.

Acréscimo valor/hora

Horas extra	Até 12/2023	A partir de 01/2024até 99h acumuladas	A partir de 01/2024a partir de 100h acumuladas
1.ª hora (em dia normal de trabalho)	25%	25%	50%
2.ª hora e seguintes (em dia normal de trabalho)	37,5%	37,5%	75%

Dias de descanso semanal complementar ou obrigatório, e feriados	50%	50%	100%

Serviço permanente (entre as 22h00 e as 9h00), aplicável taxas fixas	111,10€ - noites de sábado para domingo ou de dia útil para feriado; 79,79€ - noites de semana, de domingo para segunda-feira ou de dia feriado para dia útil.

Técnicos de Farmácia e Técnicos auxiliares de Farmácia

As regras previstas nos IRCT para este tema deixam de ter efeito, sendo substituídas pelas percentagens estipuladas na nova legislação.

Acréscimo valor/hora

Horas extra	Até 12/2023	A partir de 01/2024até as 99 horas	A partir de 01/2024,a partir das 100 horas
Dias normais de trabalho
1.ª hora	25%	25%	50%
2.ª hora	50%	37,5%	75%
Das 00h às 09h	37,5%	37,5%	75%

Dia de descanso semanal complementar
Das 19h às 20h	100%	50%	100%
Até às 19h	75%	50%	100%
Das 20h às 24h	150%	50%	100%

Dia de descanso semanal obrigatório e feriados
Das 09h às 19h	75%	50%	100%
Das 19h às 20h	100%	50%	100%
Das 00h às 09h	125%	50%	100%
Das 20h às 24h	150%	50%	100%

Como se calcula o valor da hora extra?

Para calcular o valor hora, basta utilizar a seguinte fórmula:

Valor Hora = (RM x 12 meses) ÷ (n x 52 semanas)

Em que:

RM corresponde à retribuição mensal;
n corresponde ao período normal de trabalho (semanal).

Exemplo prático:

Se ganha 1200€ por mês, e trabalha 40 horas semanais, o valor que ganha por hora é calculado da seguinte forma:

(1200€ x 12 meses) ÷ (40 horas x 52 semanas) = 6,92€/h

Agora que já sabe calcular o valor da hora normal, vamos utilizar um exemplo prático para explicar como se calcula o valor da hora extra, num caso específico:

Cálculo de 8 horas suplementares num mês, em dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório, no caso de farmacêutico com salário de 1200€ e horário normal de 40 horas semanais.

Valor hora normal + (Valor hora normal x 0,5) = Valor hora extra (50%)
6,92€ + (6,92€ x 0,5) = 10,38€

Logo, irá receber :

10,38€ x 8 horas = 83,04€

Dia de descanso compensatório

O trabalhador que presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

Registo de trabalho suplementar

O empregador deve ter um registo de trabalho suplementar em que, antes do início da prestação de trabalho suplementar e logo após o seu termo, são anotadas as horas em que cada uma das situações ocorre;
O trabalhador deve visar este registo, quando não seja por si efetuado, imediatamente a seguir à prestação de trabalho suplementar;
O trabalhador que realize trabalho suplementar no exterior da empresa deve visar o registo, imediatamente após o seu regresso à empresa ou mediante envio do mesmo devidamente visado. A empresa deve dispor destes registos no prazo de 15 dias a contar da prestação;
Do registo devem constar a indicação expressa do fundamento da prestação de trabalho suplementar e os períodos de descanso compensatório gozados pelo trabalhador, entre outros;
A violação do disposto acima confere ao trabalhador, por cada dia em que tenha prestado atividade fora do horário de trabalho, o direito a retribuição correspondente a duas horas de trabalho suplementar;
O registo de trabalho suplementar é efetuado em suporte documental adequado, que permita a sua consulta e impressão imediatas, devendo estar permanentemente atualizado;
O empregador deve comunicar, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral, a relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o ano civil anterior;
O empregador deve manter durante cinco anos relação nominal dos trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar, com discriminação do número de horas prestadas e indicação dos dias de gozo dos correspondentes descansos compensatórios.

Como pode a assis^ ajudar?

Através das nossas plataformas digitais, unDoc e ruUman, os colaboradores das empresas clientes podem fazer o registo do início e fim de horas extra, em tempo real. Além disso, a assis^ calcula mensalmente os valores referentes a horas extra, para cada colaborador.

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